Metrô não vê razão para cancelar contrato

20/11/2011 - Revista Ferroviária

A distorção no processo licitatório apontada pelo MPE ocorreu porque o edital previa que cada empresa só podia vencer um dos oito lotes em disputa.

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, que gerencia o Metrô, afirmou, em nota, que ainda não foi intimada da decisão da Justiça de parar a ampliação da Linha 5-Lilás, mas recorrerá 'por uma questão de justiça'. Argumenta ainda que a decisão de afastar o presidente da companhia, Sérgio Avelleda, é 'totalmente descabida'. 'A licitação não foi feita em sua gestão (ele era presidente da CPTM na época) e a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo'.

O governo segue explicando que a paralisação das obras 'não tem provas materiais e submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas'.

No texto, a secretaria argumenta que 'o resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual' e que o cálculo feito pelo MPE é 'equivocado e rudimentar', por partir de pressupostos 'errados', que nunca estiveram no edital de licitação que definiu os vencedores.

A distorção no processo licitatório apontada pelo MPE ocorreu porque o edital previa que cada empresa só podia vencer um dos oito lotes em disputa. Isso significa que a empresa ganhadora para as obras do lote 1, por exemplo, não teria as propostas para os demais trechos abertas, mesmo que oferecesse o valor mais baixo. Com isso, o MPE calculou o prejuízo em R$ 327 milhões, pela diferença entre as propostas mais baratas e as que venceram, mais caras.

A secretaria não informou se recursos públicos já foram transferidos às empresas que fariam a obra. Pela decisão da Justiça, qualquer valor já pago terá de ser ressarcido. Mas a secretaria informa que 224 imóveis desapropriados para a obra já estão em fase final de demolição. 'A licença de instalação foi expedida pela Cetesb em 1.º de novembro, o que já permite o início da construção das novas estações', afirma o texto.

De acordo com a decisão da juíza Simone Casoretti, a permanência de Avelleda na presidência demonstraria 'a conivência do Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público'. A juíza ainda diz que, no cargo, Avelleda poderia continuar a beneficiar as empresas fraudadoras da licitação.

Atrasos. O prolongamento da Linha 5-Lilás já começou com um ano de atraso, em 2010, após suspeita de fraude na licitação. Pelo cronograma inicial, as cinco primeiras estações ficariam prontas ainda no ano passado. Com a paralisação, o prazo foi esticado para 2014. / BRUNO RIBEIRO, MARCELO GODOY E NATALY COSTA